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Sessão Ordinária de terça-feira tem reprise hoje a partir do meio-dia pelo canal 96 da NET.
Aconteceu nesta terça-feira, dia 9, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, a Sessão Ordinária de número 54 da atual Legislatura. Foram onze os itens da Ordem do Dia debatidos e votados pelos vereadores.
Foi aprovado o Projeto de Lei do Vereador Pastor Raimundo Bezerra (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Gari / Dia Municipal do Lixeiro, a ser comemorado em 16 de maio de cada ano.
Foi aprovado pelos vereadores um veto total aplicado pela prefeitura para um pedido de desmembramento de área localizada no Jardim Florença, feito pelo vereador e 1º Secretário, Serginho Gonçalves (PMDB).
As quatro matérias de desmembramentos para esta sessão foram aprovadas e estão localizadas no bairro Sítio Santana próximo ao aeroporto municipal, no Jardim das Estações, no Altos de Cecap e no Jardim Santa Clara. São autores dos pedidos os vereadores Ronaldo Napeloso (DEM), Juliana Damus (PP), Aluisio Braz (PMDB) e Márcia Lia (PT).
Os vereadores aprovaram a abertura de dois Créditos Adicionais Especiais para a construção de duas escolas no município, nos bairros Jardim Altos de Pinheiros e Jardim Imperial. Os recursos são provenientes de convênios celebrados com a Secretaria de Estado da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, e somam R$ 5.823.403,56.
A Câmara aprovou também a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 440.000,00 para a cobertura das despesas da continuidade da implantação do Programa de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. O programa é financiado pelo BNDES, e já está na sua fase final de implantação.
Os vereadores aprovaram também autorização para a prefeitura conceder subvenções sociais até o valor de R$ 150.000,00, para o custeio de Entidades de Assistência Social registradas no Conselho Municipal de Assistência Social.
A Sessão Ordinária terá reprise a partir do meio-dia pelo canal 96 da NET.