Valesca Mendonça

Ele foi multado na rua em frente ao antigo estádio municipal.

O Advogado João de Freitas Gouvêa entrou na justiça com ação anulatória de auto de infração (multa) contra a prefeitura municipal de Araraquara e ganhou. O resultado saiu na semana passada.

João conta que há mais de 50 anos o trecho da rua Humaitá, entre as avenidas Brasil e Portugal, onde ele foi autuado, era trecho de mão dupla e há partir de março de 2009 passou a ser mão única, o que não seria problema, caso o local tivesse sido sinalizado de forma correta - ele alegou na ação que a equipe de transito somente fez a retirada de uma placa no local, movendo-a cerca de 10 metros e mais nada.

“Fora isso nada foi colocado para sinalizar a mudança do fluxo da rua que fica em frente ao antigo estádio municipal”, disse ele. Que, no documento apresentado a justiça, citou mais de 264 motoristas multados no mesmo trajeto nos períodos de março a novembro de 2009. “Antes de ir a justiça entrei com recurso na prefeitura e na JARI e os 2 foram indeferidos, por isso resolvi buscar meus direitos na justiça”, explicou.

Lembrando que a infração neste caso é considerada gravíssima, descontando 7 pontos na carteira de habilitação, além de custar algo próximo de R$ 200 reais. Outro problema, segundo o advogado, é que os agentes de trânsito não o orientaram após a mudança. “Acho que eu merecia ser orientado, já que, justamente por ser advogado, fazia o mesmo trajeto há cerca de 30 anos, toda vez que eu saia do Fórum e me dirigia para o centro da cidade” disse.

Afirmando em seguida, que uma de suas principais alegações na justiça foi a de que a autuação estava incompleta, e não indicava o local correto da infração. “Por isso mesmo, minha alegação foi baseada na deficiência na sinalização, que comprovei com imagens do local”, falou o advogado.

“A Prefeitura não aceitou a derrota e contestou a decisão. Agora, no último dia 25 de fevereiro, o juiz deu a sentença favorável ao meu pedido de anulação” ressaltou. Afirmando ainda ter consciência de que como advogado, não pode sair por aí cometendo infrações. “Tenho que dar exemplo. Porém, a Prefeitura também tem que dar exemplo, o que não aconteceu neste caso”.

Finalizando sua fala com a reportagem da Folha, Gouvêa deu uma dica para aqueles que se sentirem lesados ao receber uma multa sem o documento estar preenchido corretamente.

“É importante buscar seus direitos. Sugiro que todos que se sentirem lesados recorram a justiça, assim como eu fiz”, concluiu.